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IRPF 2026 deve ter entrega entre 16 de março e 29 de maio; calendário será mais curto neste ano? Entenda

Publicado em 13 de março de 2026

A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da...

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Confusão patrimonial com terceiros justifica arresto cautelar de bens em IDPJ, afirma TJ-SP

Publicado em 13 de março de 2026

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco...

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Reforma Tributária marca virada estratégica para o comércio exterior brasileiro

Publicado em 12 de março de 2026

A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na...

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NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde

Publicado em 12 de março de 2026

Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os...

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Pronampe 2026: Quais sãos as regras e quem pode contratar?

Publicado em 12 de março de 2026

Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído...

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CNPJ passará por grandes mudanças e terá impacto na contabilidade

Publicado em 12 de março de 2026

O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro...

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Consequências para as empresas que não usarem ERP na Reforma Tributária

Publicado em 12 de março de 2026

O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de...

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Nova orientação afeta brasileiros que colocam CPF na nota

Publicado em 12 de março de 2026

O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra...

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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica e a ineficácia de seus efeitos perante terceiros sem vínculo societário

Publicado em 12 de março de 2026

Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo...

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Em caso de dívidas MEI pode pedir falência?

Publicado em 11 de março de 2026

Todos os anos, milhares de empresas brasileiras acabam fechando suas portas, e os motivos são os mais variados, embora o baixo faturamento e as dívidas sejam os principais motivos. Ainda que a quebra de empresas normalmente seja...

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