Notícias Empresariais MEI é surpreendido com mudança inédita; prazo para iniciar regra é definido

Publicado em 21 de outubro de 2024

Uma mudança anunciada nesta semana pela Receita Federal pegou de surpresa diversos empreendedores em todo o país. Agora, o microempreendedor individual (MEI) que estiver devidamente formalizado e contar com o seu CNPJ, enfrentará mudanças no número de cadastro.

De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a medida foi tomada pela Receita Federal como forma de garantir que nunca faltem números de identificação para as empresas brasileiras. A mudança, que inclui um aumento no número de dígitos do CNPJ, foi tomada levando em consideração o avanço do registro de empresas.

Com o maior número de MEIs aderindo à formalidade, o total de CNPJs emitidos também vem crescendo significativamente. Assim, um novo formato de identificação foi criado pela Receita Federal e já tem data para entrar em vigor.

Saiba o que mudará para os microempreendedores:

• Agora, o CNPJ passará a contar com letras e números;
• A mudança acontecerá a partir de julho de 2026;
• Com a alteração, o CNPJ terá um total de 14 caracteres;
• Os oito primeiros dígitos serão uma combinação de letras e números que servirá como base para a identificação da empresa;
• Já os quatro dígitos seguintes serão uma nova combinação de letras e números que irá indicar a ordem do estabelecimento da empresa;
• Por fim, os últimos dois dígitos serão os tradicionais dígitos verificadores, que continuarão sendo números;
• O novo formato deverá tornar a identificação das empresas mais segura;
• Além disso, a alteração irá garantir um aumento nas combinações de dígitos, permitindo assim uma ampliação nas possibilidades de CNPJ a serem emitidos no Brasil;
• No entanto, vale lembrar que a mudança não deverá afetar o seu CNPJ atual dos microempreendedores;
• Isso porque os números já existentes continuarão válidos e não precisarão ser alterados;
• Dessa forma, o MEI não precisará se preocupar com a necessidade de uma eventual modificação.

Confira outras informações sobre as regras para o registro do MEI neste link.

Fonte FDR

Fonte: FDR